Nos dias 21 e 22 de novembro de a Comissão Inter-institucional (CI) reuniu-se na SECITEC a fim de elaborar o Relatório Geral e finalizar a revisão de seus Anexos que tratam dos trabalhos desenvolvidos por essa comissão ao longo das 10 (dez) reuniões realizadas no período de 45 (quarenta e cinco dias) compreendido nas seguintes datas: 05,11,19, 31/10 e 01, 09, 13, 14, 21, 22/11.
Para efeito de resgate do contexto em que se iniciou tal discussão, a intenção de se constituir uma Comissão Interinstitucional surgiu por ocasião de Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, na data de 06 de julho de 2007, com a participação de representantes da reitoria da UNEMAT e dos diversos campi universitários, compreendendo acadêmicos, professores, técnicos e ADUNEMAT, bem como representantes da SECITEC, SEAPE, SEDUC, CEE e SEPLAN, no intuito de discutir as dificuldades pelas quais a Universidade vêm enfrentando.
Por sua vez, as Subcomissões instituídas nessa portaria tiveram por objetivo discutir a situação institucional da Unemat bem como de seu corpo de professores e profissionais técnicos mediante os seguintes prismas: Autonomia e Gestão; Plano de Carreira, Cargos e Subsídios de PTES e Docentes; Políticas Permanentes de Assistência Estudantil; Congresso Universitário; Orçamento e avaliação das contas da UNEMAT, FAESPE e COVEST.
Nesse sentido, o Relatório Geral consiste numa síntese dos trabalhos desenvolvidos por cada subcomissão, e seus anexos consistem nos textos referentes aos temas discutidos por essas subcomissões. Tais Anexos, denominados também de “produtos” dos trabalhos da comissão, constituem-se de fato, nos textos principais que serão analisados pela Assembléia Legislativa e pelas demais entidades compreendidas no trâmite processual que antecede sua aprovação e transformação em leis, quais sejam (ver ordem dos tópicos conforme apresentação no relatório):
1) Texto sobre a Autonomia da Unemat;
2) Texto sobre o PCCS dos Profissionais Técnicos da Educação Superior (enquanto novo texto de lei) e texto complementar de justificativa dos principais pontos de mudança com base na autonomia universitária;
3) Texto sobre o PCCS dos Professores da Educação Superior, enquanto proposta de alteração da LC 100 (sem texto de justificativa);
4) Texto contendo proposta do II Congresso Universitário, a ocorrer em 2008;
5) Texto sobre Políticas de Assistência Estudantil.
Da apresentação dos documentos à Assembléia Legislativa
A apresentação do documento final contendo o Relatório Geral e os Anexos acima citados à Assembléia Legislativa ocorreu no dia 22/11/07, às 15 horas, por ocasião de sessão extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, com a presença dos deputados. A mesa foi composta pelos Deputados Estaduais Humberto Bosaipo (DEM) (Presidente), Percival Muniz (PPS) (Vice Presidente), Alexandre César (PT) (Membro) e Chico Galindo (PTB), e dos Secretários de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, de Políticas Educacionais, Profa. Flávia Nogueira, de Fazenda, Waldir Teis, da Casa Civil, João Malheiros, do Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Geraldo Grossi Jr., Bruno Sa Freire Martins (SAD), Oscemário Forte Daltro, Secretário Adjunto da SEPLAN, Prof. Elias Januário, Vice-Reitor da UNEMAT, Profa. Maria Ivonete de Souza (ADUNEMAT), e, no auditório, contou com a presença da praticamente totalidade dos integrantes da Comissão Inter-institucional, representando os seguintes órgãos e segmentos: AL, SECITEC SAD, SEPLAN, CEE, CASA CIVIL, ADUNEMAT, PTES/UNEMAT e Acadêmicos/UNEMAT.
Foram produzidas 22 cópias do referido documento, devidamente montado em pastas, que foram distribuídas à todos os deputados que compõem a mesa diretora e que compõem a Comissão de Educação da AL. As demais cópias foram entregues aos representantes de cada órgão ou segmento integrante da Comissão Institucional.
O ofício encaminhando o documento contou com a assinatura de todos os membros da CI bem como dos colaboradores que porventura não constaram na portaria.
Iniciada a sessão, o Secretário Chico Daltro fez uma explanação sobre o contexto de criação da Comissão Inter-institucional, e destacou a importância da confecção de um documento dessa natureza bem como o momento singular pelo qual a universidade vivencia em unir os segmentos internos e as demais esferas e entidades intra-governamentais em busca da defesa da universidade pública, autônoma e de qualidade.
Após a entrega do documento aos respectivos, houve um momento em que os componentes da mesa teceram suas considerações e os representantes dos segmentos da Unemat – acadêmicos, professores e técnicos – puderam, sucintamente, defender as propostas contidas no documento.
No encerramento da sessão e nas palavras do Deputado Alexandre César, este mencionou que, considerando que as propostas contidas no documento têm impacto no orçamento da universidade, as mesmas seriam objeto de análise minuciosa por parte da AL e provavelmente seriam votadas no início da sessão legislativa de 2008, ou seja, a partir de março de 2008, o que difere do proposto à CI referente à votação dos textos até o fim deste ano.
Diante dessa perspectiva, e depois de encerrada a sessão, os Secretários Chico Daltro e Flávia Nogueira foram consultados sobre o prazo dado pela AL, uma vez que a expectativa de cumprimento dos prazos para apresentação dos trabalhos da CI deu-se enfaticamente por conta da possibilidade de aprovação em lei de, pelo menos, os dois textos referentes aos PCCS de professores e técnicos.
Os secretários afirmaram, no entanto, que esse prazo é limite e será negociado com os deputados. Nesse ínterim, os segmentos representativos da universidade poderiam ser convocados para prestar esclarecimentos sobre o documento à bancada de deputados com o objetivo de agilizar a aprovação dos textos. Nesse sentido, o Secretário Chico Daltro afirmou comprometer-se para que a análise dos documentos por parte da AL seja a mais breve possível, embora não tenha prometido uma data provável para aprovação dos mesmos.
Vale ressaltar que o orçamento previsto em 2008 para a UNEMAT é de R$ 81 milhões, sendo R$ 76 milhões oriundos de repasses do tesouro do estado (fonte 121) e R$ 5 milhões oriundos de transferências de convênios. Assim, o que a UNEMAT dispõe, de fato, são dos R$ 76 milhões para folha de pagamento, despesas com custeio e para investimentos. E é aí que se encontra o problema, pois só para folha de pagamento de 2008, a alteração nos dois PCCS implica num orçamento de mais de R$ 77 milhões, considerando que o maior volume de recursos está no PCCS dos professores.
Assim, cabe aos PTES a leitura dos documentos e a união de forças para estabelecer contato com os deputados via telefone, e-mail, etc. no intuito de cobrarmos agilidade por parte da AL quanto a aprovação de nosso PCCS.
Ademais, estamos criando um blog na Internet para que todos os PTES possam se manifestar com respeito a essa situação e quaisquer outras que precisem ser evidenciadas. Após a criação, o endereço será disponibilizado neste site.
Estiveram presentes no fechamento do documento e na sessão na AL os PTES: Anapaula Rodrigues Vargas, Darlan Guimarães Ribeiro, Miguel Rodrigues Netto, Jéferson Odair Diel, Rui Ogawa, Ralf Hermes Siebiger, Mairo Fábio Camargo e Emerson.
O Relatório Final e seus respectivos Anexos (produtos) podem ser acessados para consulta no link documentos.
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